Veículos são vendidos com isenção total de impostos.

Veículos são vendidos com isenção total de impostos

Pessoas que apresentem mobilidade comprometida devido à deficiência física, amputados, que tiveram um Acidente Vascular Cerebral (AVC), tiveram artrite reumatóide, artrose, mastomizados (que tiveram câncer de mama), deformidades, fístula no braço (hemodiálise), problemas sérios na coluna, portadores de placas ou pinos podem ser contempladas com isenção total de impostos na compra de veículo novo, de marca nacional ou nacionalizados.

A isenção vale também para pessoas com Mal de Parkinson, nanismo, paralisia de membros, próteses na bacia, no fêmur e no joelho, e também aqueles que passaram por cirurgias e ficaram com sequelas motoras. E se refere ao não pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que garante uma redução de ATÉ 30% no custo total do veículo.

No caso de carros novos, adaptados e/ou com câmbio automático, com valor de até R$ 70 mil, ficam isentos do pagamento do IPI, IOF, ICMS e IPVA. Há anos trabalhamos com legislação para pessoas com deficiência e temos atendido clientela crescente na busca por esses benefícios. São isenções respaldadas pela lei federal nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

Acrescentamos que a legislação federal e estadual (IPI e ICMS) contemplam também casos de deficientes em geral que não podem conduzir veículos, tendo os mesmos direitos daqueles que conduzem, na compra do veículo zero km, exceto o IPVA.

Apesar dos deficientes não condutores não terem o direito a isenção do IPVA por não haver embasamento legal, nosso escritório tem conseguido esse direito através de processos judiciais em 100% dos casos.